TJMS - 0803679-62.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO

OAB: 17583/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803679-62.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: J.

    R.

    R. da R.

    Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE ATO ADMINISTRATIVO - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O EQUIPAMENTO ELETRÔNICO ESTAVA COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO - INFRAÇÕES LANÇADA EM DESCONFORMIDADE COM A LEI - INSURGÊNCIA ESTATAL QUANTO À DESNECESSIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE O EQUIPAMENTO ELETRÔNICO EM ÂMBITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA DURANTE A MARCHA PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/12/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:49

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 28/11/2023 18:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 00:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 00:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 04:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803679-62.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: D.

    E. de T. de M.

    G. do S. - D.

    M.

    Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: J.

    R.

    R. da R.

    Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/09/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 12:21

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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