TJMS - 1416912-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
20/10/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 09:48
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 09:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/09/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416912-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Daiane Berte Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravante: Denis Roman Bordim Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Jânio Quadros José Roldão (OAB: 107099/MG) Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A concessão da tutela antecipada depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso, a probabilidade do direito e o perigo na demora exsurgem da mora existente no pagamento do avençado já há cerca de três meses, assim como pelo elevado valor devido.
Presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, a decisão que concedeu a tutela de urgência deve ser mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/09/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 16:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/09/2023 09:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/09/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:36
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416912-77.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Daiane Berte Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravante: Denis Roman Bordim Advogado: Jefferson André Rezzadori (OAB: 16008/MS) Agravado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Jânio Quadros José Roldão (OAB: 107099/MG) Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161B/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:24
Expedição de Ofício.
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29/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 18:30
Distribuído por prevenção
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28/08/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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