TJMS - 0800368-07.2018.8.12.0043
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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07/10/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800368-07.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Claudines Almeida de Souza Advogado: Leonardo Vinicius Pereira (OAB: 15870B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESPEITO AOS CRITÉRIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO - TERMO FINAL DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONDICIONADO À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA E AVALIAÇÃO PELO PRÓPRIO INSS - RECURSO PROVIDO.
A cessação do pagamento do benefício previdenciário, como decidido na fase de conhecimento, somente poderia ocorrer após: 1) a realização da cirurgia no joelho a qual o embargante necessitava se submeter e 2) depois de averiguada a capacidade para o retorno ao trabalho por meio de avaliação médica realizada pelo INSS e que constatasse a possibilidade laboral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
25/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/09/2023 17:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/09/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800368-07.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 1ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Claudines Almeida de Souza Advogado: Leonardo Vinicius Pereira (OAB: 15870B/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 07:40
Conclusos para decisão
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28/08/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 07:40
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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