TJMS - 0808043-45.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 15:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808043-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Fabiane Rodrigues Duarte Advogada: Marla Diniz Brandão Dias (OAB: 14029/MS) Apelada: Silvana Pereira Macena Advogado: Geová Paes da Costa (OAB: 9613/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE COMPRA E VENDE DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES - RESCISÃO DO CONTRATO (ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL) - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA (ARTIGO 397 DO CC) - CLAUSULA CONTRATUAL QUE DISPENSA A NOTIFICAÇÃO - DANO MATERIAL DEMONSTRADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:43
Inclusão em Pauta
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04/08/2023 20:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 01:24
INCONSISTENTE
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 13:25
Conclusos para decisão
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03/03/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 13:25
Distribuído por sorteio
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03/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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