TJMS - 0801498-04.2018.8.12.0020

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

VIVIANE LIMA SILVA

Polo Passivo

Partes

ADEMAR VILIARVA GARCIA

CPF *03.***.*34-50

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 17:14

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2025 08:26

    Decorrido prazo de parte

  • 12/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801498-04.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ademar Viliarva Garcia - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

  • 07/02/2025 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/01/2024 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Município de Rio Brilhante, Ademar Viliarva Garcia Processo 0801498-04.2018.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Rio Brilhante - Exectdo: Ademar Viliarva Garcia - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade oposta, declaro a nulidade do título executivo e a extinção da presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

  • 28/08/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 16/02/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2022 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:33

    Distribuição

  • 28/06/2022 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/03/2022 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 14:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/11/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2021 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2021 19:59

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2020 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/10/2020 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 07:31

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2020 10:33

    Realizado cálculo de custas

  • 30/01/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 16:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/12/2018 07:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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