TJMS - 0800836-93.2021.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 12:24
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800836-93.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Reginaldo Felix da Silva Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL CONSTRITO EM NOME DO EMBARGANTE - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO CONTRA PENHORA MANIFESTAMENTE INDEVIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA DA PARTE EMBARGADA - SENTENÇA MANTIDA.
Nos termos da Súmula nº 303 do Superior Tribunal de Justiça, emembargosdeterceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
No entanto, conforme recurso especial repetitivo nº 1.425.840/SP, a insistência do embargado na manutenção de constrição manifestamente indevida atrai para si os ônus da sucumbência.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/08/2023 12:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/08/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:25
INCONSISTENTE
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800836-93.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Reginaldo Felix da Silva Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:45
Conclusos para decisão
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29/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 18:45
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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