TJMS - 0800211-24.2018.8.12.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-24.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Grete Pacheco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Recurso de apelação da seguradora: EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A LESÃO - COMPROVADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Comprovado nos autos que a lesão decorre exclusivamente do acidente de trânsito narrado na inicial, não há falar-se em ausência de nexo de causalidade.
Recurso de apelação da autora: EMENTA.
RECURSO DE APELAÇÃO. ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O IPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos e, de ofício, determinaram a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária, nos termos do voto do Relator.. -
05/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/08/2023 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 01:49
INCONSISTENTE
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800211-24.2018.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Grete Pacheco Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 13:32
Conclusos para decisão
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24/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 13:31
Distribuído por prevenção
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24/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/08/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
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13/08/2021 14:11
Arquivado Definitivamente
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13/08/2021 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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28/07/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 22:56
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 05:56
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
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19/07/2021 08:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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14/07/2021 18:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/07/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2021 01:16
INCONSISTENTE
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14/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 09:22
Conclusos para decisão
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13/07/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 09:21
Distribuído por prevenção
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13/07/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
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12/07/2021 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/06/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
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08/06/2020 18:18
Arquivado Definitivamente
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08/06/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 07:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2020.
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10/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2020.
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09/03/2020 22:21
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 20:48
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/03/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.
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06/03/2020 19:32
INCONSISTENTE
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06/03/2020 19:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2020 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2020 15:44
Provimento por decisão monocrática
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06/03/2020 07:05
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 18:39
Conclusos para decisão
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05/03/2020 18:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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05/03/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 18:15
Distribuído por sorteio
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05/03/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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