13/02/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2023 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2023 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411771-14.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravada: Edneia Aguiar Rodrigues Advogado: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB: 15319/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTOS PROVENIENTES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - ASTREINTES MANTIDA - PRAZO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I) A aplicação de astreintes é medida processual tendente a coagir o cumprimento de tutela específica, gerando temor no devedor em descumprir o mandamento judicial, razão pela qual deve ser arbitrada em montante suficiente e razoável, capaz de alcançar o objetivo da norma. .II) Tendo sido estipulado prazo razoável para cumprimento de obrigação que não demanda qualquer dificuldade para a Instituição Financeira, não há que se falar em dilação.

III) Recurso conhecido e improvido A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/11/2022 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/09/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2022 18:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:52

INCONSISTENTE
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 21:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:16

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2022 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 18:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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