TJMS - 0940499-90.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

AGAMENON RODRIGUES DO PRADO

CPF *20.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 15:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2024.

  • 10/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0940499-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Agamenon Rodrigues do Prado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA..

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0940499-90.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Ismael Almada Filho (OAB: 11145/MS) Apelado: Agamenon Rodrigues do Prado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

  • 07/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/07/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/07/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2023.

  • 03/06/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 12:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

  • 07/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 04:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.

  • 14/07/2022 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2022 11:21

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2021 17:03

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 07:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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