STJ - 1413903-44.2022.8.12.0000

16/08/2023 17:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/08/2023 17:39

Transitado em Julgado em 14/08/2023

16/08/2023 17:35

Decorrido prazo de MARILENE FERREIRA DA SILVA em 22/06/2023 para recurso quanto à decisão de fls. 94 e-STJ.

30/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 17:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

03/05/2023 09:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/05/2023 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/04/2023 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL