TJMS - 0800100-04.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800100-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonel Alves do Bonfim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 623: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido." -
15/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 10:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/04/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 19:52
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:52
Decisão ou Despacho
-
26/03/2024 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 16:07
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800100-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonel Alves do Bonfim - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. -
19/03/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 19:10
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:18
Decisão ou Despacho
-
13/03/2024 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
26/02/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 18:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800100-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonel Alves do Bonfim - ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo. -
30/01/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 19:08
Homologada a Transação
-
25/01/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2023 02:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0800100-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonel Alves do Bonfim - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Leonel Alves do Bonfim em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leonel Alves do Bonfim em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
24/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:22
Homologada a Transação
-
14/08/2023 18:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/12/2022 02:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2022 01:51
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2022 02:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 07:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 01:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 19:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2022 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 07:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 19:04
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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