TJMS - 0933508-98.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 06:24
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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09/09/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0933508-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marquezam Xavier Marques EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
Ainda que o aviso de recebimento retorne com a informação que o executado está "ausente", cabe ao Ente Municipal dar andamento ao feito, indicando qual das modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF pretende seja realizada, sendo inviável a pretensão de transferir ao Poder Judiciário tal escolha. -
01/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/08/2023 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/08/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/08/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0933508-98.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Marquezam Xavier Marques Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/08/2023 15:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 09:27
Conclusos para decisão
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28/08/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 09:26
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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