18/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:22

de Interrogatório
14/07/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 16:25

Recebidos os autos
09/07/2025 16:25

Outras Decisões
27/06/2025 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:13

Recebidos os autos
15/04/2025 17:13

Tutela Provisória
14/04/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:40

Recebidos os autos
25/02/2025 15:40

Outras Decisões
11/02/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 12:40

Recebidos os autos
16/12/2024 12:40

Recebidos os autos
06/02/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2024 15:09

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:14

Recebidos os autos
08/01/2024 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806109-21.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Guinda Queiroz - Intimam-se as partes acerca da sentença: [...] Diante o exposto, extingue-se o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 354 c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/11/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806109-21.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leiliane Guinda Queiroz - Decisão: Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFERE-SE a medida de urgência requerida. 01.

Nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, esclarecendo a pretensão deduzida, ou seja, se relativa a licença para tratar de interesse particular ou para tratamento de saúde. 02.

Expirado o prazo acima, tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
11/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:20

Recebidos os autos
06/09/2023 17:20

Tutela Provisória
31/08/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 15:52

Recebidos os autos
30/08/2023 10:11

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 18:21

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:44

Recebidos os autos
23/08/2023 15:44

Declarada incompetência
23/08/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 11:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 11:46

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2023 11:46

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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