23/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0953676-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Noe Galdino da Silva E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, III, DO CPC - PRETENSÃO DE CITAÇÃO SUCESSIVA POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL EM RAZÃO DE O AVISO DE RECEPÇÃO (AR) TER SIDO DEVOLVIDO COM ANOTAÇÃO DE AUSENTE - NÃO CABIMENTO - AR QUE RETORNOU NO PRAZO DE 15 DIAS DA ENTREGA DA CARTA À AGÊNCIA POSTAL (ART. 8º, III, DA LEF).

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento a recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
01/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 11:44

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 12:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:57

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:46

Inclusão em Pauta
10/10/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0953676-53.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Noe Galdino da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
09/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0953676-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Noe Galdino da Silva Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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