06/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Recebidos os autos
01/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:44

INCONSISTENTE
16/11/2023 09:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2023 15:03

Recebidos os autos
08/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0000583-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., G & S Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Me, Pazin e Cia Ltda. - EPP (CVC) - Intimação das partes da sentença de fls. 130/134 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Andrea da Silva Pedra, nesta Ação de obrigação de fazer movida em relação a CVC Brasil Operadora e agência de viagens S/A, G & S Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Me e Pazin e Cia Ltda. - EPP (CVC), para o fim de: I- Condenar solidariamente as requeridas a restituírem para a autora o valor de R$ 883,86 (oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) em decorrência dos danos materiais (fls. 6/17), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV a partir do cancelamento e juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação pela MMa.

Juíza de Direito.

P.R.I.

Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
24/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:25

Recebidos os autos
09/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 11:07

Recebidos os autos
02/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:07

Homologada a Transação
02/08/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.
30/03/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/03/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/03/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/03/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:19

Expedição de Carta.
10/02/2023 17:19

Expedição de Carta.
10/02/2023 17:19

Expedição de Carta.
06/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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