TJMS - 1416686-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/11/2024 19:35 Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes 
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                                            30/10/2024 10:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            30/10/2024 10:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 22:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 13:07 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            29/10/2024 00:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/10/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/10/2024 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/10/2024 13:18 Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024. 
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                                            25/10/2024 13:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            25/10/2024 13:15 Recurso Especial não admitido 
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                                            24/10/2024 10:12 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            19/10/2024 18:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/10/2024 18:46 Atribuição de competência temporária 
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                                            15/10/2024 14:48 INCONSISTENTE 
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                                            08/10/2024 03:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/10/2024 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/10/2024 11:53 Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024. 
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                                            03/10/2024 10:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            03/10/2024 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/09/2024 07:21 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            24/09/2024 11:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/09/2024 11:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/09/2024 19:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 03:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Agravado: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face da decisão que realizou análise do recurso especial, inadmitindo-o, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra a qual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, nos termos do art. 1.042.
 
 Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade do presente recurso.
 
 Em igual prazo, ainda, manifeste-se também sobre as preliminares arguidas em contraminuta recursal (fls. 20/22) Após, conclusos.
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                                            16/09/2024 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 09:15 Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024. 
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                                            15/09/2024 14:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            15/09/2024 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 12:16 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            09/09/2024 18:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/09/2024 18:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2024 12:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 02:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 01:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 01:20 INCONSISTENTE 
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                                            19/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/08/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/08/2024 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Agravado: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            16/08/2024 13:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 13:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/08/2024 12:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/08/2024 12:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            16/08/2024 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 12:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Recorrido: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Edson Rogerio Sartori.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            15/04/2024 00:00 Intimação Recurso Especial nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Recorrido: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            16/01/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Embargante: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Embargado: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Em atendimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, necessário se faz a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
 
 Antes disso, promova a Serventia a retificação dos dados do processo quanto ao nome das partes no SAJ, certo que não consta o nome do embargante (Edson Rogério Sartori).
 
 Intimem-se.
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                                            12/01/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 1416686-72.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Embargado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Embargado: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1416686-72.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - SUPOSTO INADIMPLEMENTO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - ATO QUE NÃO AUTORIZA DESCONSIDERAÇÃO - OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS APÓS A RETIRADA DO AGRAVANTE DA SOCIEDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
 
 A concessão de tutela de urgência, em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, depende, igualmente, da verificação dos requisitos no art. 300, do CPC, quais sejam a plausibilidade do direito invocado na inicial, risco de lesão grave ou de difícil reparação, desde que reversível a medida. 2.
 
 Não existe plausibilidade do pleito inicial se o único fundamento de fato aventado para a desconsideração não é compatível com o art. 50, do Código Civil.
 
 Nesse sentido, suposto inadimplemento na integralização de cotas subscrita caracteriza crédito da sociedade frente ao sócio, sem qualquer pertinência com desconsideração da personalidade jurídica.
 
 Ainda que assim não o fosse, esse fundamento somente autorizaria responsabilidade no exato valor da dívida de subscrição, não da dívida da sociedade frente ao autor.
 
 Não bastasse isso, a prova dos autos revela que o recorrente retirou-se da sociedade 18 meses antes de celebrado o contrato objeto da execução, razão pela qual não pode ser pessoalmente responsabilizado, nos termos do art. 1.032, do Código Civil.
 
 Recurso conhecido e provido.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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                                            12/09/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1416686-72.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB: 18286A/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) " , defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
 
 No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 1.
 
 Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.
 
 Intime-se os interessados para apresentarem manifestação, se assim preferirem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhes facultada a juntada de documentação que entenderem nece
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                                            11/09/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1416686-72.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.
 
 No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. 1.
 
 Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.
 
 Intime-se os interessados para apresentarem manifestação, se assim preferirem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhes facultada a juntada de documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC.
 
 Intimem-se.
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                                            05/09/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1416686-72.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
 
 Sideni Soncini Pimentel Agravante: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            28/08/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1416686-72.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Luiz Zanella Advogada: Gilvânia Andrade Taha (OAB: 27451/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Agravado: Edson Rogerio Sartori Advogado: Pedro Cascaes Neto (OAB: 26536/SC) Interessado: Via Rapida Centro de Negócios Administrativos Ltda Interessado: Atoll Construtora e Incorporadora Ltda Interessado: Vikn Fomento Mercantil Ltda Interessado: Alexandre Bueno de Magalhães Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Paulo Roberto Frantz Interessado: Angela Oliveira Dib Bueno de Magalhães Interessado: Rosana Bernadete Sandri Frantz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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