TJMS - 1601338-64.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANDREZA MIRANDA VIEIRA

OAB: 22849/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601338-64.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    C.

    P.

    R.

    Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 14/19.

    A credora foi intimada às f. 24/25, manifestou sua anuência à f. 28.

    O ente devedor foi intimado à f. 33, manifestou sua anuência às f.34.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora KLEIVA CAVALCANTE PAIVA RIBEIRO e a MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 14/19.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 18/09/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 12:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601338-64.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: K.

    C.

    P.

    R.

    Advogada: Andreza Miranda Vieira (OAB: 22849/MS) Requerido: M. de D.

    Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/23, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601338-64.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 29/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:19

    Conta Atualizada

  • 28/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2022 12:27

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/05/2022 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2022 16:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/04/2022 15:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/04/2022 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/04/2022 16:17

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 16:17

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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