STJ - 0019629-30.2012.8.12.0001

13/06/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 13/06/2025

22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459665/2025

22/05/2025 16:48

Protocolizada Petição 459665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

22/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 305001/2025 - AgInt

21/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305001 - AgInt no REsp 2151580 - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00305001/2025 - AgInt no REsp 2151580/MS

09/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000292-2025-AJC-1T)

05/05/2025 14:26

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025 14:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000292-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/05/2025 10:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

30/04/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:58

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00305001/2025 - AgInt no REsp 2151580/MS

25/04/2025 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/04/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/04/2025 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 339904/2025

16/04/2025 12:25

Protocolizada Petição 339904/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2025

10/04/2025 01:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/04/2025 Petição Nº 305001/2025 -

09/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 305001/2025. Publicação prevista para 10/04/2025)

07/04/2025 21:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 305001/2025

07/04/2025 21:07

Protocolizada Petição 305001/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/04/2025

18/03/2025 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225120/2025

18/03/2025 14:41

Protocolizada Petição 225120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

17/03/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

14/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025 17:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGUAS GUARIROBA SA e não-provido ou denegada

13/02/2025 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2025 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/02/2025 19:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 111064/2025

13/02/2025 19:10

Protocolizada Petição 111064/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/02/2025

20/06/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

19/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2024

18/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/06/2024 14:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

18/06/2024 14:33

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2487963)

18/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

23/05/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2024 Petição Nº 146853/2024 - AgInt

22/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146853 - AgInt no AREsp 2487963 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024 17:50

Prejudicado o recurso de AGUAS GUARIROBA SA, porquanto reconsiderada a decisão. - Petição Nº 2024/00146853 - AgInt no AREsp 2487963

19/04/2024 09:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/04/2024 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2024 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 08:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024 Petição Nº 146853/2024 - AgInt

18/04/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0146853 - AgInt no AREsp 2487963 - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

10/04/2024 12:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/04/2024 07:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 268006/2024

09/04/2024 18:33

Protocolizada Petição 268006/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 09/04/2024

08/04/2024 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/03/2024 e término em 01/04/2024, para KLAYTON CHRYSTHIAN OLIVEIRA DIAS apresentar resposta à petição n. 146853/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1381.

04/03/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2024 Petição Nº 146853/2024 -

01/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 146853/2024. Publicação prevista para 04/03/2024)

01/03/2024 06:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 146853/2024

29/02/2024 23:19

Protocolizada Petição 146853/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/02/2024

06/02/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

05/02/2024 17:21

Não conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA

30/11/2023 08:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/10/2023 19:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL