TJMS - 0801338-67.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:14
Baixa Definitiva
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26/07/2024 15:11
Transitado em Julgado em #{data}
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14/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica
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13/07/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801338-67.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: José Braz Gonçalves Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. . -
01/07/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 19:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/06/2024 11:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/05/2024 10:37
Conclusos para decisão
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06/05/2024 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
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25/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 06:01
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801338-67.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: José Braz Gonçalves Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, verifico que o Embargado não foi intimado para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.
Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação do Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias.
Após, faça-se nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/04/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 10:31
INCONSISTENTE
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13/04/2024 01:50
Confirmada a intimação eletrônica
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13/04/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 14:14
Conclusos para decisão
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01/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801338-67.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: José Braz Gonçalves Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB: 13532/MS) Advogada: Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB: 15743/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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