14/05/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luiz Antonio Bocalan Junior (OAB 24972/MS) Processo 0000587-19.2022.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Everton Moreira de Souza - Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS (exequente Apple Computer Brasil Ltda.; executado Everton Moreira de Souza).

Nos termos dos arts. 499 e 816, ambos do CPC, defiro o pedido formulado às f. 154/156, e o faço para determinar a conversão da obrigação de dar (entregar) em obrigação de pagar quantia certa, observando-se o cálculo de f. 571/572 apresentado pelo exequente como liquidação dos prejuízos (valor do aparelho celular).

Nesse sentido, intime-se o executado Everton Moreira de Souza, por intermédio do procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob consequência de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (523, § 1º, CPC).

Não adimplida a dívida no prazo, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de extinção do feito (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Após, conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:25

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 07:30

Recebidos os autos
09/01/2025 07:30

Decisão ou Despacho
02/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luiz Antonio Bocalan Junior (OAB 24972/MS) Processo 0000587-19.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Moreira de Souza - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Intimação da parte requerida, por seus procuradores, acerca da manifestação de p. 148 e Despacho de p. 146.
14/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:35

Recebidos os autos
29/08/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:15

Recebidos os autos
22/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 17:47

Processo Reativado
08/01/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 15:14

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:51

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 13:38

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luiz Antonio Bocalan Junior (OAB 24972/MS) Processo 0000587-19.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Moreira de Souza - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Ante o cumprimento da obrigação objeto do pedido, informando ainda o demandante que resta quitado o débito objeto dos autos, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Adotadas as providências descritas e feitas as anotações necessárias, arquive-se.
13/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:23

Recebidos os autos
13/11/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luiz Antonio Bocalan Junior (OAB 24972/MS) Processo 0000587-19.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Moreira de Souza - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e para, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número da agência bancária) para expedição de alvará judicial, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
03/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:14

Transitado em Julgado em data
26/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Luiz Antonio Bocalan Junior (OAB 24972/MS) Processo 0000587-19.2022.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Moreira de Souza - Reqdo: Apple Computer Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, conheço dos embargos de declaração, pois, tempestivos e acolho-os, com fundamento no artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para sanar a omissão, determinando ao embargado que proceda a entrega do aparelho celular Iphone 11, 64 GB, Black MDA3BR/A NK à embargante, devendo ela cumprir com o determinado na alínea “a”, do dispositivo da r. sentença de fl.99/106.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
29/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 12:28

Homologada a Transação
12/08/2023 12:27

Recebidos os autos
12/08/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 09:40

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 15:56

Recebidos os autos
20/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:52

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:26

Homologada a Transação
02/06/2023 10:25

Recebidos os autos
02/06/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 15:43

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 16:24

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 13:21

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:26

de Instrução e Julgamento
16/10/2022 20:31

Recebidos os autos
16/10/2022 20:31

Decisão ou Despacho
16/10/2022 20:31

Expedição de tipo de documento.
16/10/2022 20:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 11:18

Recebidos os autos
27/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 07:30

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2022 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 15:19

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 11:14

de Instrução e Julgamento
21/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 16:57

de Conciliação
03/06/2022 16:40

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 11:53

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:14

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
08/04/2022 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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