TJMS - 1416730-91.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

PETERSON FERREIRA LACERDA

CPF *31.***.*35-91

Advogados

BRUNO CORREA DE SOUZA

CPF *61.***.*15-77

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO

OAB: 26201/MS

CPF *65.***.*13-44

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA

CNPJ: 03.030.285/0001-00

JOAO CANDIDO DA SILVA

CPF *52.***.*92-80

Advogados

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB: 24099/MS

CPF *59.***.*94-50

MARIA EUGENIA DE NORONHA ANZOATEGUI

CPF *99.***.*23-53

Terceiro

Partes

ELAINE ALEM BRITO BOTTON

CPF *21.***.*42-15

JOAO CANDIDO DA SILVA

CPF *52.***.*92-80

Advogados

GABRIELA STRALIOTTO

ELAINE ALEM BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 00:01

    Publicação

  • 03/06/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 08:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 03/06/2025 08:33

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 16:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/09/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/08/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:19

    Publicação

  • 19/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 14:00

    Recurso Especial

  • 08/08/2024 09:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 14:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 22/07/2024 00:01

    Publicação

  • 19/07/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2024 12:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2024 12:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MATÉRIA NÃO RECORRIDA.

    OMISSÃO - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AFASTADO.

    RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, REJEITADA.

    Há inovação na lide quando o pedido formulado não foi submetido ao conhecimento do Juízo de origem e posto apenas em segundo grau de jurisdição Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Inexistente omissão no julgado, pois, o acórdão recorrido analisou suficientemente as razões apresentadas no recurso de apelação, concluindo que a teor do que dispõe o art. 833, IX, do CPC/15, são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social, portanto, busca-se somente a rediscussão da matéria, o que é vedado em sede de embargos de declaração.

    Inexistindo a prática de qualquer das condutas previstas no art. 80, do CPC/2015, não há falar em condenação à multa por litigância de má-fé.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente dos embargos de declaração opostos por Peterson Ferreira Lacerda e, na parte conhecida, rejeitaram-os, nos termos do voto do Relator..

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do pedido de aplicação da multa por litigância de má-fé à embargada, arguida em manifestação.

    Publique-se e intime-se.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Peterson Ferreira Lacerda para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inovação recursal, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416730-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Embargado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Embargado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416730-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Peterson Ferreira Lacerda Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Agravado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE ENTIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS À SAÚDE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A teor do que dispõe o art. 833, IX, do CPC/15, são impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava parcial provimento.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416730-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Peterson Ferreira Lacerda Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Agravado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416730-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Peterson Ferreira Lacerda Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Agravado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Recebo o recurso.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

    Int.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416730-91.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Peterson Ferreira Lacerda Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Agravado: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa Advogada: Isabella Nogueira Freitas (OAB: 24099/MS) Agravado: João Candido da Silva Advogada: Maria Eugênia de Noronha Anzoategui (OAB: 14624/MS) Interessado: Elaine Além Brito Botton Advogada: Gabriela Straliotto (OAB: 11252/MS) Advogada: Elaine Alem Brito (OAB: 8418/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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