TJMS - 1416764-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ODETE MARIA DA SILVA BARBOSA

CPF *08.***.*66-87

Advogados

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB: 22473/MS

Terceiro

Partes

MULTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 16:11

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 11:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416764-66.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Odete Maria da Silva Barbosa Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Interessado: Multual Administradora e Corretora de Seguros Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA PARA SUSPENSÃO DE DESCONTO DE VALORES - ARBITRAMENTO DE MULTA E VALOR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PRAZO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DO PRECEITO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

    A questão relativa à ilegitimidade passiva, suscitada pelo agravante, ainda não foi apreciada em primeiro grau de jurisdição, razão pela qual não deve ser conhecida, sob pena de supressão de instância.

    Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento e o valor da multa fixado em primeiro grau, tendo em vista as circunstâncias do caso presente, a fim de garantir a eficácia da medida de urgência e evitar a desobediência daquele que é recalcitrante em atender o comando judicial.

    Havendo a fixação de prazo razoável para cumprimento das determinações contidas na decisão, conforme determina o art. 537 do CPC, descabe a pretendida modificação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do relator.

  • 01/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416764-66.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Odete Maria da Silva Barbosa Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Interessado: Multual Administradora e Corretora de Seguros Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416764-66.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Odete Maria da Silva Barbosa Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Interessado: Multual Administradora e Corretora de Seguros Ltda Diante do exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo singular.

    Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 26/09/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2023 11:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416764-66.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Odete Maria da Silva Barbosa Advogada: Bruna Carla da Silva Pereira (OAB: 22473/MS) Interessado: Multual Administradora e Corretora de Seguros Ltda Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

    Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 29/08/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 15:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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