19/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
19/09/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
05/09/2025 16:48

Prazo em Curso
05/09/2025 16:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:44

Emissão da Relação
02/09/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:31

Prazo em Curso
01/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:29

Despacho Saneador
11/07/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:25

Recebidos os autos
02/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 23:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801066-48.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Mario de Morais - Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, promova andamento ao feito, advertido que seu silêncio será entendido como anuência tácita a extinção pelo cumprimento da obrigação
04/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:34

Recebidos os autos
02/06/2025 17:34

Decisão ou Despacho
29/05/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801066-48.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Mario de Morais - Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da informação de fls. 224-225
21/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:11

Recebidos os autos
19/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801066-48.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Mario de Morais - Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 192, reconhecendo o cumprimento da baixa da penalidade de pontuação na CNH do requerente.
22/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:19

Recebidos os autos
22/04/2025 14:19

Decisão ou Despacho
27/03/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS) Processo 0801066-48.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenir Mario de Morais - Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos da decisão de fl. 184, tal como requerido à fl. 202.
24/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:32

Recebidos os autos
21/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 07:25

Recebidos os autos
02/10/2024 07:24

Decisão ou Despacho
23/09/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
23/09/2024 14:23

Processo Reativado
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:22

Homologada a Transação
17/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:25

Recebidos os autos
01/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 12:51

de Conciliação
20/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 17:02

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS) Processo 0801066-48.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adenir Mario de Morais - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/10/2023 às 12:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
25/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:37

Recebidos os autos
19/07/2023 06:37

Tutela Provisória
17/07/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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