TJMS - 0800958-59.2023.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KELLY ALVES DE SA

CPF *57.***.*02-81

Advogados

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB: 28033/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

SERGIO GONINI BENICIO

OAB: 195470/SP

CPF *77.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 07:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800958-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Kelly Alves de Sá Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (TED), SAQUES E COMPRAS DIVERSAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INOCORRÊNCIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da apelante, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

    Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

    II - No caso, não se vislumbra a alegada falha na prestação do serviço, porquanto os documentos acostados não demonstram ilegalidade das cobranças.

    Das inúmeras faturas juntadas pela instituição bancária, evidencia-se que não apenas houve saques complementares, mas também utilização do cartão de crédito, em diversas datas diferentes e em estabelecimentos comerciais diversos.

    III - Suposto vício de consentimento, sem suporte probatório sobre sua veracidade, não permite a anulação do negócio que, a rigor, se mostra juridicamente perfeito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 05/09/2023 15:09

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:07

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800958-59.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Kelly Alves de Sá Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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