16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 11:51

Recebidos os autos
09/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:03

Recebidos os autos
05/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:02

Homologada a Transação
05/10/2023 05:49

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:21

Recebidos os autos
02/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:35

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
07/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:23

Recebidos os autos
05/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:06

Recebidos os autos.
04/09/2023 17:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/09/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2023 01:30:00, 1ª Vara Cível.
30/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS) Processo 0802823-74.2023.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Alice Gonçalves Barreto Rolim - Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça ante à própria natureza da demanda.

Mantenham-se os autos em segredo (artigo 189, inciso II do NCPC).

Outrossim, estando presente o fumus boni juris (consubstanciado na prova da filiação – conforme se infere da certidão de nascimento inclusa (p. 10), bem como nas presumíveis necessidades da alimentanda e o periculum in mora (privações elementares – alimentação, vestuário etc) fixo, desde logo, os alimentos provisórios em favor da parte requerente, no equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal (ante à ausência de comprovante de renda do requerido), a serem pagos todo dia 10, mediante depósito a ser realizado na conta bancária a ser informada na inicial ou diretamente à genitora dos requerentes, mediante recibo.

O pensionamento deverá incidir proporcionalmente sobre o 13º salário e férias do requerido, em caso de emprego formal.

Ressalto que a verba alimentar é devida desde sua fixação, consoante o que se depreende da leitura do art. 4º da Lei 5.478/68 e, ainda, em razão de seu caráter de essencialidade, que demanda a impressão de efeitos antecipatórios à esta decisão, sob pena de prejuízo de difícil reparação à parte alimentante.

Na esteira do NCPC, determino que o CEJUSC promova agendamento telefônico com as partes para comparecimento à sessão de mediação/conciliação, advertindo a parte requerida de que deverá vir acompanhada de seu Advogado ou de Defensor Público. (art. 695, § 5º, do NCPC).
29/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:28

Recebidos os autos
09/08/2023 18:28

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:35

INCONSISTENTE
09/08/2023 16:16

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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