TJMS - 1600777-45.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB: 12714/MS

CPF *30.***.*99-49

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB: 10627/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600777-45.2019.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de J.

    Requerente: S.

    F.

    G.

    Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 33/38.

    A credora foi intimada à f.39, manifestou sua anuência à f.44.

    O ente devedor foi intimado à f.43 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 45.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SANDRA FRANCIOZI GIUPATTO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências

  • 20/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/07/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600777-45.2019.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de J.

    Requerente: S.

    F.

    G.

    Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 33/38 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600777-45.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 14/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:36

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:36

    Conta Atualizada

  • 07/06/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/02/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 16:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/01/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 18:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600777-45.2019.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de J.

    Requerente: S.

    F.

    G.

    Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 9/13 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600777-45.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/11/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2022 11:35

    Conta Atualizada

  • 22/11/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:30

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2019 15:57

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 19/06/2019 15:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 14:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 16/05/2019 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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