TJMS - 0802836-73.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/08/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:36
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2024 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:09
Recebidos os autos
-
14/08/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:09
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/06/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2024 11:06
Recebidos os autos
-
25/06/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:20
Recebidos os autos
-
22/05/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/05/2024 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2024 13:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/03/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 18:32
Recebidos os autos
-
26/02/2024 18:32
Decisão ou Despacho
-
09/01/2024 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 08:00
Processo Reativado
-
18/12/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 17:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/12/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 11:06
Recebidos os autos
-
07/12/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 10:38
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:38
Homologada a Transação
-
16/11/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 19:21
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 09:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2023 09:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
01/11/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:05
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2023 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 15:43
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/09/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:37
Recebidos os autos.
-
11/09/2023 16:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 16:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/09/2023 18:35
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0802836-73.2023.8.12.0008 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autor: Arthur Cezar Firmino Soares, Jhúlia Vitoria Firmino Soares, Heitor Gabriel Firmino Soares, Fernanda Vitoria Firmino de Sousa - Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça ante à própria natureza da demanda.
Mantenham-se os autos em segredo (artigo 189, inciso II do NCPC).
Outrossim, estando presente o fumus boni juris (consubstanciado na prova da filiação – conforme se infere da certidões de nascimento inclusas (pp. 12, 14 e 15), bem como nas presumíveis necessidades dos alimentandos e o periculum in mora (privações elementares – alimentação, vestuário etc) fixo, desde logo, os alimentos provisórios em favor da parte requerente, no equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo mensal (ante à ausência de comprovante de renda do requerido), a serem pagos todo dia 10, mediante depósito a ser realizado na conta bancária informada na inicial (p. 7) ou diretamente à genitora dos infantes, mediante recibo.
O pensionamento deverá incidir proporcionalmente sobre o 13º salário e férias do requerido, em caso de emprego formal.
Ressalto que a verba alimentar é devida desde sua fixação, consoante o que se depreende da leitura do art. 4º da Lei 5.478/68 e, ainda, em razão de seu caráter de essencialidade, que demanda a impressão de efeitos antecipatórios à esta decisão, sob pena de prejuízo de difícil reparação à parte alimentante. -
30/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:08
Recebidos os autos
-
08/08/2023 09:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/08/2023 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 13:36
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/07/2023 15:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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