03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:04

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:10

Recebidos os autos
26/02/2025 19:10

Decisão ou Despacho
18/02/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:25

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 18:57

Recebidos os autos
25/10/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814569-91.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Airyna Martins Mendes - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Airyna Martins Mendes na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
25/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:17

Recebidos os autos
24/08/2023 19:17

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 16:39

Processo Reativado
16/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:16

Arquivado Provisoriamente
31/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 03:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:31

Recebidos os autos
06/07/2022 17:31

Decisão ou Despacho
06/07/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 14:20

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 14:20

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2022 14:20

Recebidos os autos
05/07/2022 14:26

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 11:55

Recebidos os autos
01/06/2022 11:55

Decisão ou Despacho
16/05/2022 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 12:55

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 12:55

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2022 12:55

Recebidos os autos
10/05/2022 13:06

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 19:16

Recebidos os autos
09/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 14:06

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 14:06

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 14:06

Recebidos os autos
04/05/2022 16:54

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 16:36

Juntada de tipo de documento
26/04/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:29

Recebidos os autos
20/04/2022 16:29

Tutela Provisória
19/04/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 18:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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