22/07/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:04

Recebidos os autos
01/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito requerendo o que for de direito, sob pena de extinção.
29/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - Indefiro o pedido de fls. 67.

Primeiro porque, o art. 35, caput, e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 9.099 de 26.09.1995, em consonância com o princípio geral da oralidade do art. 2º do mesmo estatuto, conduzem à conclusão de que no sistema dos juizados especiais, não admite a realização de prova pericial, sendo incompetente para julgar causas em que há a necessidade de realização de prova pericial.

No mais, porque não há qualquer necessidade da realização de prova pericial para a atualização de valor certo e determinado, constante da planilha de fls. 35 e objeto de penhora no rosto dos autos 0800362-39.2022.8.12.0017.

Eventual discussão existente naqueles autos não é matéria a ser tratada neste feito.

Assim, intime-se o autor para que de andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.
19/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:45

Recebidos os autos
05/11/2024 20:45

Decisão ou Despacho
05/11/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - I - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

II - Decorrido prazo, a parte autora/exequente deverá promover o andamento do feito.
17/09/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:10

Recebidos os autos
05/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Às providências.
25/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:33

Recebidos os autos
15/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 06:42

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:57

Recebidos os autos
05/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:35

Recebidos os autos
21/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
21/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:50

de Conciliação
10/10/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 11:42

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 11:42

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802761-07.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jorge Talmo de Araújo Moraes, Jorge Talmo de Araújo Moraes - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
30/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:12

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 09:39

de Conciliação
26/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 15:26

Recebidos os autos
19/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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