TJMS - 0820385-81.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820385-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Rocha de Araujo - SENTENÇA de fls. 107/110: [...] ISSO POSTO, com base nos arts. 485, inciso IV e §3º, 104 e 76, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Samuel Rocha de Araujo contra Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, já qualificados, sem resolução de mérito. -
19/10/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 19:38
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 19:38
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 19:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
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18/09/2023 16:39
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gledson Alves de Souza (OAB 20445/MS) Processo 0820385-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Samuel Rocha de Araujo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 103/104, a seguir transcrito: "Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção." -
25/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 19:22
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:22
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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