TJMS - 0820298-28.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:23
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2025 14:23
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 19:21
Recebidos os autos
-
25/06/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 04:52
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 18:14
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2025 13:26
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 13:04
Evolução da Classe Processual
-
09/01/2025 18:52
Recebidos os autos
-
09/01/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 14:12
Processo Reativado
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07/09/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
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02/09/2024 11:23
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 11:23
Transitado em Julgado em data
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19/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 02:00
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/08/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
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05/08/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 07:25
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:39
Homologada a Transação
-
29/07/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
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18/07/2024 14:56
Remetidos os Autos para destino.
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16/07/2024 20:00
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 02:24
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2024 08:10
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
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15/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 19:01
Recebidos os autos
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12/03/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/11/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
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02/11/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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02/11/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0820298-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Estela da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
Prazo 10 dias. -
31/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:44
Juntada de tipo de documento
-
27/09/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/08/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0820298-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Estela da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 35/37, a seguir transcrito: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Maria Estela da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito." -
25/08/2023 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:13
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:13
Tutela Provisória
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23/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 01:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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