TJMS - 0939377-71.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:36
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0939377-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Waldir Martins da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF - ADMISSIBILIDADE DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU EDITAL CASO O AVISO DE RECEBIMENTO NÃO SEJA DEVOLVIDO - HIPÓTESE NÃO VERIFICADA IN CASU - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/08/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 10:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:02
Conclusos para decisão
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14/08/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 16:02
Distribuído por sorteio
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14/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 08:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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