19/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Reqda: Cleonice Gomes de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação.

Da análise dos autos, verifica-se que já foram realizadas várias tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 (aplicado por analogia), julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.".
02/07/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:47

Recebidos os autos
08/06/2024 07:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 07:46

Extinto o processo por devedor não encontrado
27/05/2024 17:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 106, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/05/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/05/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 12:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 83, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
01/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Cleonice Gomes de Oliveira Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Reqda: Cleonice Gomes de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 75 no dia 15/02/2024 às 17:15(MS)”
11/01/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 20:05

Recebidos os autos
26/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0815453-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Residencial Magnólia - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
04/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 17:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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