TJMS - 0801864-67.2013.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 10:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Machado e Amaral Ltda ME, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801864-67.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Machado e Amaral Ltda ME - Portanto, diante do requerimento do exequente, da ausência de embargos à execução ou exceção de pré-executividade e pelo fato de a CDA ter sido extinta pela prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, V, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.
Sem custas ou honorários (art. 26 da Lei nº 6.830/80).
Levante-se eventual penhora existente nos autos.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas e baixas devidas. -
01/09/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2023 10:41
Recebidos os autos
-
31/08/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:41
Declarada decadência ou prescrição
-
31/08/2023 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:12
INCONSISTENTE
-
28/07/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 18:53
Recebidos os autos
-
27/07/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 18:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2023 00:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 00:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 06:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2023 21:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:30
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:18
Recebidos os autos
-
17/02/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 08:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 20:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 15:57
Processo Desarquivado
-
16/11/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 16:56
INCONSISTENTE
-
22/01/2021 13:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2021 13:44
Arquivado Provisoramente
-
20/01/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2020 00:35
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 16:28
Recebidos os autos
-
11/12/2020 16:28
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
19/11/2020 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 07:24
Realizado cálculo de custas
-
08/06/2020 19:40
Recebidos os autos
-
08/06/2020 19:40
Decisão ou Despacho
-
27/05/2020 18:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2020 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2020 07:28
Realizado cálculo de custas
-
15/05/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2020 10:50
Recebidos os autos
-
20/03/2020 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2020 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2020 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2019 23:34
Recebidos os autos
-
18/10/2019 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 18:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2019 14:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2019 14:23
Recebidos os autos
-
01/07/2019 14:23
Decisão ou Despacho
-
07/03/2019 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2019 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2018 01:36
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 14:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2018 17:16
Recebidos os autos
-
30/08/2018 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 10:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2018 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2018 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2018 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2018 10:35
Recebidos os autos
-
29/05/2018 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2016 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2016 17:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2015 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2015 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2015 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2015 10:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2014 15:23
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 15:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2014 17:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2014 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2014 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2014 18:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2014 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2014 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2014 15:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/02/2014 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2014 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2014 23:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2014 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2014 12:34
Realizado cálculo de custas
-
09/12/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
19/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2013 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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