TJMS - 1417365-72.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ TOLEDO SOARES

CPF *35.***.*59-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUA CLARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIEL DOS SANTOS MACHADO

CPF *18.***.*02-04

GILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES

CPF *51.***.*70-57

Advogados

ANDRE LUIZ TOLEDO SOARES

OAB: 92936/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 10:33

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 10:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417365-72.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Andre Luiz Toledo Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Gilson Luiz Barreto Fagundes Advogado: Andre Luiz Toledo Soares (OAB: 92936/MG) Interessado: Daniel dos Santos Machado EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - INSUFICIENTES.

    PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE.

    CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR - FILHO MENOR DE 12 ANOS - AFASTADA.

    ORDEM DENEGADA.

    As condições subjetivas favoráveis, por si só, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória, se existem nos autos elementos concretos a recomendar a manutenção da custódia cautelar.

    Presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva é incabível a sua revogação.

    O fato do paciente possuir filho menor de 12 anos de idade, por si só, não é suficiente para concessão do benefício, sendo necessária a demonstração nos autos que sua presença é imprescindível para o cuidado do menor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 10/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:49

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 04/10/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417365-72.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: Andre Luiz Toledo Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Gilson Luiz Barreto Fagundes Advogado: Andre Luiz Toledo Soares (OAB: 92936/MG) Interessado: Daniel dos Santos Machado Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/10/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417365-72.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Andre Luiz Toledo Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Gilson Luiz Barreto Fagundes Advogado: Andre Luiz Toledo Soares (OAB: 92936/MG) Interessado: Daniel dos Santos Machado No período entre a conclusão do feito em substituição (21/09) e a subsequente sessão presencial de julgamento (26/09), não houve tempo hábil para a análise processual e a respectiva elaboração de voto para inclusão em pauta, pelo que determino a remessa dos autos à Secretaria Judiciária para encaminhamento ao e.

    Relator titular.

  • 02/10/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417365-72.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Andre Luiz Toledo Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Gilson Luiz Barreto Fagundes Advogado: Andre Luiz Toledo Soares (OAB: 92936/MG) Interessado: Daniel dos Santos Machado Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis.

  • 20/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:30

    Juntada de Informações

  • 05/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417365-72.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Andre Luiz Toledo Soares Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Gilson Luiz Barreto Fagundes Advogado: Andre Luiz Toledo Soares (OAB: 92936/MG) Interessado: Daniel dos Santos Machado Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

    Solicite-se, informações à autoridade coatora.

    Após, vistas à PGJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:45

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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