TJMS - 0816185-31.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

FABIO BELLINI MARIN

CPF *43.***.*15-72

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 07:14

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 19:05

    Homologada a Transação

  • 07/02/2025 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 20:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816185-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Bellini Marin - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 175/176: "Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte autora."

  • 29/11/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 16:01

    Decisão ou Despacho

  • 14/11/2023 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 14:35

    de Conciliação

  • 19/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816185-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Bellini Marin - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 13/11/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 31/08/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 15:27

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 08:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/08/2023 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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