23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 09:31

Baixa Definitiva
10/11/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 08:17

Expedição de Ofício.
09/11/2023 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417465-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Deste modo, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1417465-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417465-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO DEDUZIDAS NO JUÍZO A QUO - INOVAÇÃO RECURSAL - TAIS MATÉRIAS TAMBÉM FORAM DECIDIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO, NÃO PODENDO SER CONHECIDAS TAMBÉM EM RAZÃO DA PRECLUSÃO - ASTREINTES - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL NO MOMENTO DA FIXAÇÃO - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - Não se conhece do recurso na parte cuja pretensão não foi deduzida no juízo a quo, dada a inovação recursal.

O juízo ad quem é instância de revisão (revisio prioris instantiae) e não de proposição da controvérsia (novorum iudicium), sendo defeso ao litigante inovar na lide deduzida em primeiro grau.

Estas matérias também não podem ser discutidas no cumprimento da sentença, pois foram objeto de debate na fase de conhecimento e, na forma dos arts. 505 e 507, CPC, não é possível a discussão, no curso do processo, de matéria já decidida, sobre a qual se operou a preclusão.

II - As astreintes foram fixadas em decisão anterior à decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença.

Diante desse cenário, conclui-se não ser possível conhecer do recurso na parte que pretende discutir o valor da multa diária, por se tratar de matéria preclusa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
10/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:50

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/10/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417465-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:20

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417465-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
06/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:45

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417465-27.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Daiani Balbina de Araújo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Agravada: Silvia Ramona de Almeida Velozo Advogada: Silvia Ramona de Almeida Velozo (OAB: 17747/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:57

Distribuído por prevenção
04/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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