TJMS - 1417176-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 09:10
Baixa Definitiva
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10/11/2023 09:09
Juntada de Outros documentos
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09/11/2023 10:48
Expedição de Ofício.
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09/11/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417176-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sacho Agrícola Ltda. - Me Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Advogado: Laercio Ruiz Felipe (OAB: 6439/MS) Agravado: Aldomir de Matos Paim Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA EXEQUENTE - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRECARIEDADE FINANCEIRA - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.
A concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, recuperação judicial ou sem fins lucrativos, somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos.
Precedentes, STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 18:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417176-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sacho Agrícola Ltda. - Me Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Advogado: Laercio Ruiz Felipe (OAB: 6439/MS) Agravado: Aldomir de Matos Paim Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
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29/09/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:28
INCONSISTENTE
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417176-94.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Sacho Agrícola Ltda. - Me Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Advogado: Laercio Ruiz Felipe (OAB: 6439/MS) Agravado: Aldomir de Matos Paim Advogada: Roseli Câmara de Figueiredo Pedreira (OAB: 5359/MS) Advogado: Milton Batista Pedreira Júnior (OAB: 13795/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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03/09/2023 18:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/09/2023 18:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
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01/09/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 16:00
Distribuído por prevenção
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31/08/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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