09/10/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 07:19

Baixa Definitiva
09/10/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:36

Recebidos os autos
29/09/2023 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417560-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gleidson Henrique Engels Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES - ORDEM PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA -CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

Na hipótese, o decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam que a liberdade do paciente acarretaria risco à ordem pública, notadamente se considerada a elevada quantidade de entorpecentes apreendida (77 kg de maconha), presentes prova da materialidade delitiva e fortes indícios de autoria, nos exatos termos do que dispõem os arts. 312 e 313, I, do Código de Processo Penal.

A expressiva quantidade de droga revela a gravidade concreta da conduta criminosa imputada e justifica a segregação cautelar, independentemente de eventuais condições pessoais favoráveis da paciente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram unânime.

Decisão com o parecer.
28/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/09/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417560-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gleidson Henrique Engels Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Advogada: Adaflora Corrêa dos Santos (OAB: 27188/MS) À Secretaria Judiciária para que proceda às anotações necessárias quanto ao substabelecimento de fl. 41.

No mais, aguarde-se a sessão de julgamento.

Cumpra-se.
21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/09/2023 15:38

Inclusão em Pauta
15/09/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:54

Recebidos os autos
13/09/2023 14:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:07

Juntada de Informações
11/09/2023 15:03

Juntada de Informações
11/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417560-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gleidson Henrique Engels Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora, após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:02

Expedição de Ofício.
06/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:56

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417560-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Guilherme Winckler Monteiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gleidson Henrique Engels Advogado: Guilherme Winckler Monteiro (OAB: 27930/MS) Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 18:01

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:15

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:15

Distribuído por sorteio
05/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000179-96.2020.8.12.0009

Fabio Pereira

Marielly Pereira dos Santos

Advogado: Joao Matheus de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2020 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802860-86.2023.8.12.0110

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Eduardo Rodrigues da Silva

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0802860-86.2023.8.12.0110

Mariane Carriel Honorio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801632-06.2023.8.12.0101

Roseleila Martins Correa

Municipio de Dourados

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801632-06.2023.8.12.0101

Roseleila Martins Correa

Municipio de Dourados

Advogado: Priscila Horacio Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 22:50

Exibir Processo