TJMS - 1417196-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

DIEGO REZENDE SILVA

CPF *09.***.*59-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:47

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:37

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/10/2024 12:38

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 12:37

    Certidão Cartorária

  • 16/10/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 17:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/08/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicação

  • 28/08/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:54

    Publicação

  • 28/08/2024 11:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 11:53

    Recurso prejudicado

  • 27/08/2024 07:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417196-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417196-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Junte-se cópia da decisão de fls. 29-32, nos autos do agravo interno (sequencial 50001) e após, faça-se conclusão daqueles autos.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417196-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024.

  • 18/03/2024 09:47

    Registro Processual

  • 18/03/2024 09:46

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 18/03/2024 09:45

    Certidão Cartorária

  • 22/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicação

  • 21/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:10

    Publicação

  • 21/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2024 11:36

    Decisão

  • 19/02/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicação

  • 17/01/2024 00:01

    Publicação

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Diego Rezende Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2024 08:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/01/2024 08:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DOS QUAIS PODERIA SE VALER O EXEQUENTE PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - DEVE O EXEQUENTE EMPREGAR DILIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA SATISFAZER SEU CRÉDITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 2º VOGAL.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417196-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417196-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Diego Rezende Silva Conclusão: Diante do exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Campo Grande, no entanto nego-lhe provimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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