TJMS - 0803764-36.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0803764-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estela Florentino - Sentença:
Ante ao exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ESTELA FLORENTINO em face do MUNICÍPIO DE DOURADOS MS.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. (...) Vistos etc.
Relatório dispensado.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).
P.R.I. -
08/11/2023 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0803764-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estela Florentino - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
02/11/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 04:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2023 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 20:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0803764-36.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estela Florentino - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital". -
07/09/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:02
Recebidos os autos
-
24/08/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 10:57
INCONSISTENTE
-
12/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 23:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1417253-06.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Mateus Evangelista
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 08:16
Processo nº 0800904-33.2012.8.12.0009
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Maria Aparecida Narciso ME
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2023 17:00
Processo nº 1417247-96.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Magna da Silva Nunes
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 08:15
Processo nº 0803177-20.2023.8.12.0002
Helena Pedroso Brioli
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 07:51
Processo nº 0803177-20.2023.8.12.0002
Helena Pedroso Brioli
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 16:35