24/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:04

Baixa Definitiva
24/10/2023 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 23:05

Recebidos os autos
18/10/2023 23:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/10/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417596-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Gabriel Castro Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - ALEGAÇÃO DE USO - VIA INADEQUADA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

O habeas corpus não é a via adequada para a alegação de porte de drogas para consumo pessoal, mormente quando os elementos indiciários apontam na direção da traficância.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram concessão, unânime.
17/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:10

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
20/09/2023 15:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 12:31

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:20

Recebidos os autos
15/09/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:31

Juntada de Informações
13/09/2023 15:31

Juntada de Informações
12/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417596-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Gabriel Castro Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Gabriel Castro.
11/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:02

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:39

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:04

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417596-02.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Joceli Geronimo da Silva Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Gabriel Castro Advogada: Joceli Geronimo da Silva (OAB: 23848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:40

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:40

Distribuído por sorteio
05/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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