08/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 14:06

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:06

INCONSISTENTE
01/07/2024 15:16

Baixa Definitiva
01/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:14

Recebidos os autos
01/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 16:13

Recurso Especial não admitido
26/02/2024 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
26/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0837798-51.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Agravado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837798-51.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0837798-51.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Recorrido: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
29/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837798-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA - INAPLICABILIDADE DAS EXCLUDENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA - AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA POR NEGLIGÊNCIA DA RÉ - DEVER DE RESSARCIMENTO PELA INDENIZAÇÃO PAGA AO SEGURADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVIDA A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RELAÇÃO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I - É devido o pagamento de indenização por prejuízos causados em equipamentos eletroeletrônicos em razão de oscilação no fornecimento de energia elétrica, já que a concessionária não se desincumbiu de seu ônus de desconstituir o laudo técnico produzido pela autora, que concluiu que os danos aludidos decorreram de descarga elétrica.

Oferecida a possibilidade da concessionária do serviço público em produzir prova pericial judicial, esta acabou abdicando da referida prova.

II - A correção monetária deve incidir desde a data do pagamento do seguro pela seguradora, como forma de atenuar os efeitos inflacionários.

III - Carece de interesse recursal a apelante em relação ao pedido de fixação dos juros de mora a partir da citação, quando o juízo singular decidiu no sentido postulado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837798-51.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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