TJMS - 0008074-92.2008.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 15:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Ataide Pereira da Silva Processo 0008074-92.2008.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Ataide Pereira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso II, do CPC c.c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80, pela ocorrência da prescrição intercorrente do débito cobrado.
Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências.
Isenta de custas processuais a Fazenda Pública.
Deixo de condenar em honorários por entender que incabível a fixação da verba em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.
Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).
Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, observadas as formalidades legais. -
05/09/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:25
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:46
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 10:03
Arquivado Provisoramente
-
26/07/2022 15:45
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/07/2022 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/07/2022 16:31
Processo Desarquivado
-
01/07/2022 16:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 10:38
Arquivado Provisoramente
-
08/06/2021 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2021 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2020 15:35
Recebidos os autos
-
19/06/2020 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2019 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2019 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2019 12:22
Recebidos os autos
-
07/08/2019 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 14:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2018 14:10
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2018 13:05
Recebidos os autos
-
10/08/2018 13:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2017 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 17:41
Recebidos os autos
-
20/11/2017 16:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/11/2017 18:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2017 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2017 12:17
Recebidos os autos
-
18/07/2017 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2017 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2017 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2017 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2017 18:19
Recebidos os autos
-
13/02/2017 17:58
Decisão ou Despacho
-
01/02/2017 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2017 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2017 14:48
Recebidos os autos
-
14/12/2016 09:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2016 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2016 17:21
Recebidos os autos
-
12/08/2016 16:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/08/2016 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2016 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2016 15:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/06/2016 15:09
Recebidos os autos
-
12/05/2016 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2016 18:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2016 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2016 17:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/11/2015 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2015 10:17
Recebidos os autos
-
05/10/2015 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2015 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2015 14:17
Processo Reativado
-
28/09/2015 14:54
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2015 14:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2015 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2015 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2015 13:56
Recebidos os autos
-
24/04/2015 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2015 13:39
Recebidos os autos
-
27/01/2015 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2014 11:26
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 09:17
Recebidos os autos
-
09/12/2014 09:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/11/2014 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2014 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2014 15:09
Recebidos os autos
-
13/11/2014 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2014 16:37
Processo Reativado
-
10/09/2014 10:26
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2014 10:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/08/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
01/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/08/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/06/2009 12:00
Decisão ou Despacho
-
23/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
07/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2009 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
03/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/12/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2008 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
24/09/2008 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2008 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2008 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2008
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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