12/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 06:55

Emissão da Relação
12/09/2025 06:55

Autos preparados para expedição
14/08/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:41

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RAYHANNE VICTORIA COSTA MOTA DUTRA - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Itaú Unibanco S/A - DECISÃO: Em vista a satisfação do débito noticiada nos autos, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente Cumprimento de Sentença em relação a executada Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. devendo o feito prosseguir em relação a obrigação de fazer do Banco Itaú S/A.

Expeça-se alvará conforme requerido.

Indefiro o pedido da executada para que eventual multa devida pelo Banco Itaú S/A seja convertida em seu favor, uma vez que não tem legitimidade para executa-la, ademais, eventual prejuízo em razão da demora da formalização do contrato deve ser discutido em vias ordinárias.

Intime-se o Banco Itaú S/A para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação nos termos da decisão de fls. 542.

Int.
26/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:23

Recebidos os autos
25/03/2025 11:23

Decisão ou Despacho
11/03/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 07:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RAYHANNE VICTORIA COSTA MOTA DUTRA - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Itaú Unibanco S/A - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da executada para que proceda ao depósito do valor indicado à fl. 825, sob pena de penhora.
17/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RAYHANNE VICTORIA COSTA MOTA DUTRA - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Itaú Unibanco S/A - Decisão: Diante do exposto, levando em consideração a clara intenção da executada em postergar o pagamento do débito, torno sem efeito a decisão de fls. 652/653 quanto a não incidência da multa e honorários advocatícios para esta fase em razão da apresentação de garantia.

Defiro o levantamento do valor penhorado nos autos em favor da exequente.

Expeça-se alvará judicial conforme requerido às fls. 817.

No que se refere ao cálculo apresentado às fls. 818, tenho que a exequente labora em equívoco, porquanto o valor do débito deve ser atualizado até a data do bloqueio judicial - 14/11/2024, incluindo multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, nos termos do disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, após amortizar o referido valor e atualizar o remanescente para prosseguimento do feito.

Apresentado o cálculo intime-se a executada para que proceda ao depósito do valor, sob pena de penhora.
07/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 17:48

Recebidos os autos
05/02/2025 17:48

Decisão ou Despacho
20/01/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RAYHANNE VICTORIA COSTA MOTA DUTRA - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Itaú Unibanco S/A - Decisão: Diante do exposto, não havendo discussão acerca do débito, determino a intimação da seguradora para que deposite em Juízo no prazo de 48 horas o valor segurado devidamente atualizado, sendo que após após será analisado o pedido de desbloqueio postulado pela executada Anhanguera Educacional Participações S/A.

Expeça-se carta de intimação.

Em consequência, indefiro, por ora, o levantamento de qualquer valor pelas partes.

Intime-se o executado Banco Itaú Unibanco S/A para que comprove nos autos a formalização do contrato de financiamento estudantil, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa fixada ns decisão de fls. 542.
12/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:08

Recebidos os autos
11/12/2024 16:07

Decisão ou Despacho
28/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 23:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Matheus Eduardo de Carvalho Giraldeli (OAB 20170/MS), Samuel Medeiros Fernandes de Almeida (OAB 20595/MS), Rodrigo de Queiroz Oliveira (OAB 21656/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: RAYHANNE VICTORIA COSTA MOTA DUTRA - Exectdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela devedora Anhanguera devendo o cumprimento prosseguir em seus ulteriores termos. À credora para que apresente demonstrativo atualizado do débito, sem a incidência da multa do cumprimento de sentença, ante a garantia apresentada em juízo quando da impugnação.

Ainda, intime-se o devedor Banco Itaú Unibanco S/A a fim de que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob a petição e documentos de fls. 645/626, sendo que havendo o aceite do garantidor deverá concluir o contrato no prazo de 10 (dez) dias.

Para o caso de aceite injustificado do garantidor desde já fixo o prazo de 10 (dez) dias para a celebração do contrato sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de inadimplemtno, limitado, por ora, a 60 (sessenta) dias. ******************************************************** Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca do teor da petição de fls. 657/682.
30/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 12:20

Recebidos os autos
16/06/2024 12:20

Outras Decisões
14/03/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
13/03/2024 11:15

Realizado cálculo de custas
07/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:28

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:42

Recebidos os autos
02/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 08:41

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 09:26

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 14:54

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:39

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:55

Apensado ao processo numero do processo
05/10/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 05:58

Evolução da Classe Processual
14/09/2023 05:58

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 05:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 15:19

Recebidos os autos
13/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 10:30

Processo Reativado
12/09/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0032172-16.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., Itaú Unibanco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 2.441,10 - Itaú Unibanco S/A, R$ 2.441,10
06/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 08:19

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 08:18

Realizado cálculo de custas
06/09/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:15

Transitado em Julgado em data
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:21

Recebidos os autos
31/05/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 22:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 07:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:42

Recebidos os autos
20/01/2023 14:42

Decisão ou Despacho
20/01/2023 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:58

Recebidos os autos
17/01/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:06

Recebidos os autos
12/12/2022 18:06

Tutela Provisória
08/12/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:16

Recebidos os autos
01/12/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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