TJMS - 0927237-88.2011.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

DALLAS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 33.042.847/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 07:17

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 11:53

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 11:53

    INCONSISTENTE

  • 23/07/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 02/02/2024 15:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS E ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO - ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O descumprimento da determinação judicial pela Fazenda Pública Municipal, que deixa de conferir regular prosseguimento ao feito executivo, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, torna correta a sentença a extinção da demanda sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0927237-88.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Dallas Construções e Empreendimentos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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