TJMS - 0804292-30.2020.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 08:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
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11/09/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 00:00
Intimação
Município de Antônio João, Alain Josué Iahn Xavier Processo 0804292-30.2020.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Antônio João - Exectdo: Alain Josué Iahn Xavier - Sentença de p. 25: "Município de Antônio João requereu a desistência da presente Ação de Execução Fiscal, considerando o valor ínfimo da dívida executada (fl. 24). À luz do art. 775 do CPC, o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento total ou parcialmente da execução, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito.
Outrossim, não tendo sido oferecidos embargos ou impugnação, é desnecessária a anuência do devedor.
Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, c/c art. 775, caput, ambos do Código de Processo Civil.
Em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem exame do mérito.
Sem imposição de custas, dada a isenção legal (art. 24 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ante a preclusão lógica do interesse de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se." -
04/09/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/09/2022 07:34
Recebidos os autos
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02/08/2022 19:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 21:53
Recebidos os autos
-
12/07/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 21:53
Ato ordinatório praticado
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12/07/2022 14:10
Extinto o processo por desistência
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11/07/2022 16:32
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 17:50
Expedição de Ofício.
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16/05/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
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15/09/2021 15:08
Expedição de Carta.
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15/09/2021 14:52
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 14:52
INCONSISTENTE
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15/09/2021 14:52
Expedição de Certidão.
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15/09/2021 14:52
INCONSISTENTE
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17/05/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 20:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2021 20:33
Expedição de Ofício.
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12/04/2021 19:48
Recebidos os autos
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12/04/2021 19:48
Decisão ou Despacho
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07/04/2021 00:23
Conclusos para decisão
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12/01/2021 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2020 18:43
Recebidos os autos
-
05/12/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2020 13:51
Conclusos para decisão
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03/12/2020 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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03/12/2020 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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