29/11/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS) Processo 0820291-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enos Dialeson Carvalho da Costa - Reqdo: Locamérica Rent A Car S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 117/121 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Enos Dialeson Carvalho da Costa, nesta ação declaratória de inexistência de débitos c/c indenização por danos materiais e tutela de urgência, movida em relação ao Locamerica Rent a Car S/A, para o fim de declarar a inexistência dos débitos de R$ 95,80 e R$ 1.473,33, consoante proposta de acordo de n. 196532, celebrado entre as partes (fl. 29).

Diante disso, convalido os efeitos da liminar de fls. 38/39.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.***Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
10/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:17

Recebidos os autos
06/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:17

Homologada a Transação
06/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/09/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2023 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:00

Juntada de Ofício
01/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Sarah Nogueira Sardinha (OAB 26585/MS), Locamérica Rent A Car S.A.

Processo 0820291-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enos Dialeson Carvalho da Costa - Reqdo: Locamérica Rent A Car S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:29

Expedição de Carta.
24/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:20

Expedição de Ofício.
24/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:37

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/08/2023 13:52

Recebidos os autos
24/08/2023 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:05

INCONSISTENTE
23/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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