TJMS - 0840267-70.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840267-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nair Correa da Costa Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Nair Correa da Costa Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DA CONCESSIONÁRIA - ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA MULTA - AFASTADA.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANTIDA - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - MANTIDO.
RECURSO DA AUTORA - PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POSTERIORES AO CONSUMO FINAL - ACOLHIDO - EVIDENTE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA AUTORA PELAS FATURAS QUE ORIGINARAM AS INSCRIÇÕES.
ENCARGOS DA MORA - EFEITOS ATÉ O DEPÓSITO EM JUÍZO.
RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao apelo de Nair Correa da Costa e negaram provimento ao recurso de Águas Guariroba S.A, nos termos do voto do Relator. -
16/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 18:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/10/2023 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:35
Inclusão em Pauta
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26/09/2023 12:52
Conclusos para decisão
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11/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840267-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Nair Correa da Costa Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) Apelante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Apelado: Nair Correa da Costa Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto por Nair Correa da Costa de f.324/329 e o Recurso Adesivo interposto por Águas Guariroba S/A de f.353/365 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.128/129.
Intime-se a Apelada Nair Correa da Costa (f.372/376) para que comprove, em 10 dias, a tempestividade das contrarrazões, diante da certidão de publicação de f.371.
Intime-se. -
06/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 01:41
INCONSISTENTE
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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01/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 10:45
Distribuído por prevenção
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01/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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