TJMS - 1417557-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 08:12
Expedição de Ofício.
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09/02/2024 07:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/12/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417557-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivaldo Francisco Ribeiro de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não se verificando, na hipótese, a discussão de qualquer direito trabalhista, mas sim a pretensão de recebimento de indenização securitária de índole civilista, deve ser reconhecida a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal. -
15/12/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 18:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 11:49
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 16:35
Conclusos para julgamento
-
27/09/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 11:16
Inclusão em Pauta
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18/09/2023 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 11:46
Conclusos para decisão
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13/09/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 04:25
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417557-05.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Edivaldo Francisco Ribeiro de Souza Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Dispositivo Assim, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, a fim de sustar a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do presente recurso.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1018 do CPC/15).
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/09/2023 17:44
Juntada de Ofício
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06/09/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 07:40
INCONSISTENTE
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06/09/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 17:24
Expedição de Ofício.
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05/09/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 17:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:11
Conclusos para decisão
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05/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:10
Distribuído por prevenção
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05/09/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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